Seminário Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares – Rio de Janeiro

No dia 03 de julho de 2013 aconteceu na cidade do Rio de Janeiro na Sede Administrativa da Prefeitura do Rio de Janeiro (auditório subsolo), localizado na Rua Afonso Cavalcânti, 455, Cidade Nova, o Seminário Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares através do FCNCT. O segundo de 12 seminários programados para acontecer nas cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo 2014, o primeiro seminário ocorreu em São Paulo no dia 26 de junho de 2013.

Às 8 horas começou o credenciamento dos inscritos para participar do evento. Foram muitas inscrições através de formulário eletrônico.

O Mestre de Cerimônias e representante do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, Fabiano Silveira da Silva.  Convidou para compor a mesa:

• Marli Helms Demuner – Representante do FCNCT Espírito Santo
• Lodear Carlos Hahn – Representante do FCNCT Rio Grande do Sul
• Rosilene Maria da Silva - Representante do FCNCT Rondônia
• Doracy Anacleto Eich – Conselho Tutelar Rio de Janeiro
• Ernesto Braga – Conselho Tutelar Rio de Janeiro
• Juarez Filho – Vice-Presidente da ACERTEJ
• Alan Patrício – Conselho Tutelar Rio de Janeiro

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, mesa composta, iniciou-se o seminário e o primeiro que teve a palavra foi o, representante do FCNCT Rio Grande do Sul, Lodear Carlos Hahn (Dunga), começa falando que o serviço do Conselheiro Tutelar não tem reconhecimento e que a dinâmica do encontro seria de tirar todas as dúvidas, que é necessário que perder o medo de errar alegando que no evento “ninguém é mais que ninguém”. Em determinado ponto de Lodear diz que só conhece dois tipos de conselheiros tutelares: O bonzinho e o malvado.

“O bonzinho é aquele que faz tudo que a comunidade quer. Faz todo o papel da rede de atendimento e deixa de fazer o papel dele, que é cobrar da comunidade, que é cobrar da rede de atendimento”

Logo em seguida quem se pronunciou foi Marli Helms Demuner, representante do FCNCT Espírito Santo, ressaltou a importância de saber o que pensam os conselheiros do Rio de Janeiro sobre a abordagem que deve ser tomada em grandes eventos como é a Copa do Mundo de 2014, esclarecendo que ao final será produzido um relatório, como feito no seminário de São Paulo, que será levado a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Rosilene Maria da Silva (Rose), representante do FCNCT Rondônia, sobretudo parabenizou todos os presentes e sua disposição de acordar cedo e participar de um evento de tamanha importância e reforça a fala de Lodear, que o conselheiro (a) deve deixar sua marca em sua gestão e não ser apenas mais um. E assim seguiu a com a fala dos conselheiros do município do Rio de Janeiro Doracy, Ernesto, Juarez e Alan.

Edson Santana representante do Instituto Vida São Paulo, é chamado para explicar a dinâmica dos seminários e ressalta a parceria com o CONANDA e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Tão breve foram colocadas as considerações da mesa o Doutor Carlos Nicodemos foi chamado para iniciar sua palestra: “Educação e Direitos Humanos e Plano Decenal, Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-III) e Plano Setoriais”.

Vejam alguns assuntos exposto pelo palestrante:

- Dr. Nicodemos começa comentando o contexto de Conselhos Tutelares e Conselheiros Tutelares e sua função intrínseca.

- Alerta que começará sua palestra a partir da Cultura e Educação em Direitos Humanos em relação ao PNDH-III

- Quis a história na trajetória dos Direitos da Criança e do Adolescente, que o projeto nacional de debates de cidadania da criança e dos adolescentes, fosse descolados de um debate de Direitos Humanos 

- Paradigma da Doutrina da proteção integral é uma construção de um projeto político de Direitos Humanos

- O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção dos Direitos da Criança e Adolescente em 1989, no Governo de Fernando Collor, indo contra a trajetória histórica dos Direitos da Criança e Adolescente

- O debate da doutrina da proteção integral começou em 1980, um ano após o ano internacional dos Direitos da Criança. Em 1980 se instaura um grupo de trabalho na ONU para debater um novo paradigma para os Direitos da Criança e do Adolescente, levando 10 anos para construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

- Década de 90 é a “Era dos Direitos”, três grandes leis: Código Ambiental, Código do Consumidor E o ECA

- Nos Movimentos Sociais da área da Criança e Adolescência, poucos são os que operam efetivamente um debate político sobre Direitos Humanos na perspectiva da América Latina, levando há uma desnaturalização das estratégias do próprio ECA

- O PNDH- III é uma estratégia de governo que no processo político, ele leva e alça a um debate sobre um projeto de Estado, mas que depende necessariamente da interlocução da sociedade civil na construção das bases de uma política de Direitos Humanos

- Quando chega os grandes eventos, as grandes obras os, os defensores, militantes e conselheiros tutelares, são praticamente invisíveis neste processo, não conseguindo pautar quase nada

- Pergunta ao público qual legado de Direitos Humanos nós teremos a partir de grandes eventos da Copa do Mundo e Olimpíadas

- O Conselho Tutelar é uma expressão da democracia participativa do Estado de Direito da República Federativa do Brasil

- Criminalização dos Movimentos Populares e Criminalização do Conselheiro Tutelar quanto defensor dos Direitos Humanos.

Muitos temas começaram a ser propostos e debatidos entre os convidados e a plateia. Às 12h10 todos foram ao almoço retornando para o próximo painel às 14h00. O tema do painel foi: Articulações de Redes para o enfrentamento da violação de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”, com Maria Helena Zamorra Doutora em Psicologia e Professora da PUC, Vera Cristina de Souza, Advogada do CEDECA e Teresa Cosentino.

Ao final, preparou-se a agenda para o dia seguinte, tendo todos os participantes recebido seus respectivos certificados de participação.

Prepare-se que o próximo será em Cuiabá no dia será no dia 25 de julho das 09h00 às 17h00 no Auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Endereço: Rua Domingos Ferreira, 390 - Bairro Bandeirantes

Inscreva-se já neste link: http://migre.me/fpVmz